As pressões de investidores internacionais e empresários brasileiros por uma política de defesa do meio ambiente, pelo fim do desmatamento, especialmente na região Amazônia, e em defesa de uma economia sustentável e de baixo carbono vêm aumentando significativamente nas últimas semanas.
Este movimento teve início no fim do mês passado, quando investidores que administram US$ 3,75 trilhões enviaram uma carta aberta a embaixadas brasileiras de oito países manifestando preocupação com a política ambiental brasileira e o desmate na Amazônia. Estava claro que condicionavam futuros aportes de dinheiro no país a uma mudança na ação governamental em relação ao setor e à região. Em seguida, CEOs de empresas brasileiras de variadas áreas seguiram a mesma trilha. Na semana passada, foi a vez de 17 ex-ministros da Fazenda brasileiros e ex-presidentes do Banco Central.
Presidente do Conselho Nacional da Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão se transformou no negociador brasileiro. Reuniu-se virtualmente com os estrangeiros e os empresários brasileiros. Tentou convencê-los que o Brasil respeita as regras internacionais de preservação do meio ambiente e está disposto a ajustar sua política para reduzir o desmatamento e as queimadas ilegais. Ganhou tempo para mostrar que o que prometeu vai se comprovar na prática a partir do segundo semestre: floresta e cerrado brasileiro menos devastados e mais preservados.
É uma missão difícil, até porque o problema é complexo. Envolve mais do que investimentos, exportações, negócios. É uma questão geopolítica. A Amazônia é um ativo disputado no mercado global de carbono. O mundo precisa de áreas de florestas e regiões para reflorestar e, dessa forma, atingir a meta do milênio de redução de carbono na atmosfera. Europeus e americanos não parecem dispostos a ceder áreas verdes, a China e a Índia nãos as têm, a África não oferece segurança jurídica para reflorestamento e proteção ambiental. Nestes quesitos todos, o Brasil é o paraíso mundial: possui ampla área verdade, oferece segurança jurídica e a Amazônia é um atraente e estratégico ativo para este mercado de crédito de carbono. Virou um problema que o governo brasileiro ainda não sabe bem como administrar, comunicar e lucrar.
Há desmatamentos e desmatamentos na região. O Código Florestal autoriza o agricultor a abater até 20% de florestas em sua propriedade para agricultura e pecuária. Indígenas podem queimar para preparar o solo para o cultivo de subsistência. Há também a devastação criminosa do garimpo ilegal e dos grileiros. E esta precisa ser, sim, reprimida e atacada. O problema, como reconhece o vice-presidente Mourão, é que o Brasil tem hoje fiscais de menos para cuidar, por exemplo, do Amazonas, Estado que abriga uma floresta tão extensa que supera os territórios reunidos da França, Alemanha, Noruega, Holanda, Bélgica e Dinamarca. São tão poucos os funcionários do Ibama e do ICMBio, apenas para citar dois órgãos que atuam na região, que a função de fiscalizar e reduzir o desmate ilegal vem sendo complementada pelo Exército, missão que vai cumprir com prazo determinado – até 2022.
As estatísticas sobre a preservação da floresta amazônica variam muito, mas na média os especialistas e estudiosos acreditam que perto de 80% da vegetação nativa está preservada. Há quem fale em até 90%. O certo, contudo, é que o desmatamento da região cresce a cada ano. Subiu nos governos Dilma Rousseff, Michel Temer e agora. Aumentou desde o ano passado estimulado por um discurso que não incrimina invasões de terra e o garimpo ilegal, critica multas aplicadas pelo Ibama e reprime servidores que combatem os crimes.
Tudo isso contribuiu para fermentar a desconfiança mundial em relação à política brasileira para o setor. A opinião pública europeia é sensível à questão ambiental, o tema influencia votos e afeta a lista de compra dos consumidores. E é este o combate que o Brasil está travando no momento e o vice-presidente Hamilton Mourão terá de enfrentar.
Nesse quesito, pesa ainda a questão fundiária. Esta semana, os mesmos investidores estrangeiros que se reuniram com Mourão, fizeram uma videoconferência com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Temem a aprovação, sem uma ampla discussão, do PL da Grilagem, como ficou conhecido projeto de lei que visa legalizar a ocupação privada de terras públicas especialmente na Amazônia. Ou seja, permitirá aos atuais grileiros se tornarem donos das terras invadidas e devastadas. Os donos do dinheiro do mundo entendem que se a medida for aprovada, incentivará a apropriação de terras e o desmatamento generalizado, colocando em risco a sobrevivência da Amazônia e o cumprimento das metas do Acordo de Mudança Climática de Paris, além de prejudicar os direitos das comunidades indígenas. A verdade é que a regularização fundiária é necessária, mas com critério.
Como vemos, há muitos obstáculos a superar. A Amazônia tem de ser explicada ao mundo. O Brasil precisa, urgentemente, de um grande esforço diplomático e de convencimento para que o planeta entenda o que é a Amazônia e para provar que somos, efetivamente, uma país capaz de desenvolver a região, sem destruir. De forma sustentável. Equilibrada. Séria. Na prática, não no discurso. Temos muito a mudar. Mãos à obra!
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