Fechamos 2019 sem a reforma tributária e, em um país que vive sob a cobrança de inúmeros impostos, taxas e contribuições, sabemos o quanto é necessária esta mudança. O ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se reuniram na semana passada e combinaram enviar a proposta do governo para uma comissão mista. Deputados e senadores terão a difícil missão de conciliar o projeto com duas propostas que já existem no Congresso.
Este grupo vai trabalhar durante o recesso para tentar votar a reforma tributária ainda no primeiro semestre de 2020. É um tempo justo, especialmente porque o segundo semestre será dedicado, quase exclusivamente, às eleições municipais de prefeitos e vereadores. E é justo também porque o brasileiro paga muito caro para sustentar o país. Os tributos equivalem hoje a quase 35% do Produto Interno Bruto (PIB), a soma das riquezas produzidas no país. Nos Estados Unidos, só para termos uma ideia, esse porcentual é de 25,77%. O Fundo Monetário Internacional (FMI) observa que nos países do mesmo nível de desenvolvimento do Brasil a carga tributária média é de 27,44.
Os tributos embutem os impostos, as taxas e as contribuições. São pagamentos obrigatórios à União, aos estados e aos municípios. Os impostos mantêm o Estado funcionando e oferecendo serviços, como saúde, educação e saneamento básico. As taxas estão relacionadas a um serviço, como a coleta de lixo, a iluminação pública e a segurança pública. As contribuições custeiam obras públicas, como uma praça e uma ponte.
Pagamos impostos demais sem perceber. Ao tomarmos um cafezinho na rua, por exemplo, 36,52% do preço vão custear impostos. Um refrigerante, 47%; um shampoo, 52,33%; creme dental, 42%. O artigo 150 da Constituição, parágrafo 5º, assegura ao contribuinte o direito de ser informado sobre esses impostos, mas nem todos cumprem a Lei Magna.
E os impostos não estão embutidos apenas no preço dos produtos que consumimos. Também estão na conta de luz (45,8%), nos combustíveis, na tarifa do telefone e por aí afora. O brasileiro trabalha em média 190 dias do ano apenas para pagar tributos. Para sustentar o Estado (governos federal, estadual e municipal), que gasta muito e, com frequência, gasta mal.
E aí chegamos na reforma tributária. O ministro Paulo Guedes assegura que o texto vai incluir um dispositivo para proibir o aumento da carga tributária, atualmente em 33,58% do PIB. Ou seja, não deve haver alívio para o bolso dos brasileiros, mas impostos, taxas e contribuições terão seu número reduzido para tornar o pagamento mais claro, o destino do dinheiro mais controlado, evitar as fraudes e diminuir a sonegação.
O governo não vai enviar uma Proposta de Emenda Constitucional pronta para o Congresso, mas suas sugestões de mudanças, que já estão prontas. Os congressistas das duas Casas integrantes da comissão vão analisar cada sugestão, comparar com os projetos que já estão tramitando e montar um texto único.
O governo montou uma proposta com base em três pilares. O primeiro é o de reformar a tributação sobre o consumo, extinguindo o PIS e a Cofins (pagos pelas empresas), e criando o Imposto sobre Valor Agregado (federal) que será aplicado sobre bens e serviços e tem o objetivo de simplificar a contribuição. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vai ficar mais seletivo e recair mais sobre produtos “nocivos”, como cigarros e bebidas alcoólicas.
O segundo pilar é reformar o Imposto de Renda, especialmente as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, que devem ser reduzidas. E o terceiro é a redução da carga tributária sobre a folha de pagamentos, hoje em 43%. E e aí que mora o perigo. Para compensar, o governo considera necessário encontrar uma base alternativa de tributação, como a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, a extinta CPMF, ideia que os parlamentares, e a população, rejeitam e acabou abandonada. Mas pode vir, por aí, um tributo sobre transações, incluindo as feitas por celular. E o Brasil tem hoje mais de 200 milhões de aparelhos celulares.
De qualquer forma, tornar mais claro, eficiente e transparente a lista de tributos no Brasil é urgente. A reforma tributária encabeça a pauta do Congresso, do governo e dos brasileiros. Sabemos que não vamos pagar menos, mas esperamos receber mais com o que pagamos!
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